Blog Rafael Nelcio Advocacia

A utilização da plataforma Airbnb está proibida nos condomínios residenciais?

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões importantes em dois casos (REsp n. 1.819.075/RS e REsp n. 1.884.483/PR) que afetam aqueles que utilizam…

Regularização de Imóveis: Qual a diferença de desmembramento de área e estremação de imóvel?

Os dois institutos visam separar áreas contíguas, porém, cada um tem procedimentos distintos. O desmembramento de área é um procedimento utilizado para dividir um terreno…

Obtenção da propriedade através do Usucapião

No Brasil, a regularização de imóveis é uma questão fundamental para a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano. Muitas vezes, terrenos e propriedades são ocupados…